{"provider_url": "https://www.indiapora.sp.leg.br", "title": "Encarregado pelo tratamento de dados pessoais", "html": "<p><span>Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - LGPD</span></p>\r\n<p><span>A Lei n\u00ba 13.709/2018, tamb\u00e9m conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - LGPD, \u00e9 a norma que disp\u00f5e sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade, sendo sancionada em agosto de 2018.</span></p>\r\n<p><span>Seus dados pessoais s\u00e3o bens valiosos e devem ser preservados. Em respeito \u00e0 sua privacidade e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea poder\u00e1 conhecer, aqui neste site, como seus dados s\u00e3o coletados e como eles podem ser utilizados pela C\u00e2mara\u00a0 de Indiapor\u00e3-SP.</span></p>\r\n<p><b>Dados do Encarregado:</b></p>\r\n<p>\u2022 Encarregado (DPO): ADRIANA USHIJIMA</p>\r\n<p>\u2022 Telefone: (17) 3842-1390</p>\r\n<p>\u2022 E-mail: <a href=\"mailto:encarregadolgpd@indiapora.sp.leg.br\">encarregadolgpd@indiapora.sp.leg.br</a></p>\r\n<p>\u2022 Hor\u00e1rio de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 12h e das\u00a0<span>13h \u00e0s 17h.</span></p>\r\n<p>\u2022 Localiza\u00e7\u00e3o: Rua Jos\u00e9 Scapim, Quadra 12, n\u00famero 21 -\u00a0 CEP: 15.690-000 - Indiapor\u00e3 \u2013 SP</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.indiapora.sp.leg.br/author/ind", "provider_name": "Indiapor\u00e3 - C\u00e2mara Municipal Indiapor\u00e3", "type": "rich"}