{"provider_url": "https://www.indiapora.sp.leg.br", "title": "Feriados municipais", "html": "

===========================================================================================

\r\n

Lei 280/2008 Indiapor\u00e3 SP 18/11/2008 - Feriados municipais em Indiapor\u00e3

\r\n
    \r\n
  1. \u2013 CORPUS CHRISTI
    2. \r\n
  2. \u2013 SEXTA-FEIRA DA PAIX\u00c3O
    3. \r\n
  3. \u2013 12 DE MAIO \u2013 \u201cS. AQUILES\u201d \u2013 \u201cDIA DA CIDADE\u201d
    4. \r\n
  4. \u2013 24 DE JUNHO \u2013 dedicada a S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA, PADROEIRO DO MUNIC\u00cdPIO
    5. \r\n
  5. \u2013 20 DE NOVEMBRO \u2013 \u201cDia da Consci\u00eancia Negra\u201d
    6. \r\n
\r\n

===========================================================================================

\r\n

28 de Outubro - Dia do Servidor P\u00fablico - Art. 213 da Lei Complementar 06/2009 08/10/2009

\r\n

Nesta data \u00e9 concedido ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablica municipal e em certas ocasi\u00f5es este benef\u00edcio fica transferido para outra data devido as proximidades com o Feriado Nacional do Dia de Finados - 02/11

\r\n

===========================================================================================

\r\n

Lei 334/2009 Indiapor\u00e3 SP 08/10/2009 -\u00a0DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS:

\r\n

Nestas das datas, n\u00e3o s\u00e3o feriados, os temas ambientais ser\u00e3o abordados atrav\u00e9s da inclus\u00e3o no \u00e2mbito curricular.

\r\n

22 de Mar\u00e7o \u2013 Dia Mundial da \u00c1gua;

\r\n

03 de Maio \u2013 Dia do Pau-Brasil;

\r\n

05 de Junho \u2013 Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia;

\r\n

03 a 08 de Junho \u2013 Semana Mundial do Meio Ambiente;

\r\n

14 de Agosto \u2013 Dia do Combate a Polui\u00e7\u00e3o;

\r\n

21 de Setembro \u2013 Dia da \u00c1rvore;

\r\n

22 de Setembro \u2013 Dia da Defesa da Fauna;

\r\n

23 de Novembro \u2013 Dia do Rio;\u00a0

\r\n

===========================================================================================

\r\n

Lei 851/2016 Indiapor\u00e3 SP 21/11/2016 -\u00a0Dia do Evang\u00e9lico - data comemorativa

\r\n

30 de novembro de cada ano, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 12.328 de 15 de setembro de 2010. Projeto de Lei de autoria do vereador Alaerte F\u00e9lix da Silva.

\r\n

N\u00e3o \u00e9 um feriado municipal, apenas uma data comemorativa

\r\n

===========================================================================================

\r\n

Hist\u00f3ria sobre os feriados em Indiapor\u00e3

\r\n

22/02/1956 =\u00a0\u00a0Lei 3/1956 - Foi designado o dia 12 de maio de cada ano como o dia do munic\u00edpio de Indiapor\u00e3.

\r\n

Havia v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es que poderiam ser consideradas como a data de anivers\u00e1rio de Indiapor\u00e3:

\r\n
    \r\n
  1. ==>\u00a012/05/1938 ==> Anivers\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o do povoado Itapor\u00e3 (povoado extinto)
    2. \r\n
  2. ==> 08/08/1939 ==> Data em que reuniram-se Lu\u00eds Ant\u00f4nio do Amorim (Lu\u00eds Caetano), Francisco Leonel Filho, Hip\u00f3lito Moura e Alcides Borges e combinaram em fundar o patrim\u00f4nio que posteriormente seria uma cidade.\u00a0
    3. \r\n
  3. ==> 01/01/1940 ==>\u00a0Anivers\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o do povoado Indian\u00f3polis (atual Indiapor\u00e3). Data da limpeza do terreno a ser constru\u00eddo a pra\u00e7a e a capela.
    4. \r\n
  4. ==> 15 ou 19/01/1940 ==> Data em que foi erguido o cruzeiro de aroeira na pra\u00e7a central de Indian\u00f3polis.
    5. \r\n
  5. ==> 12/05/1940 ==> Data em que foi celebrada a primeira missa em Indian\u00f3polis.
    6. \r\n
  6. ==>\u00a024/12/1948 ==>\u00a0Anivers\u00e1rio da mudan\u00e7a de nome: povoado Indian\u00f3polis para Distrito Indiapor\u00e3 (Lei Estadual 233/1948).\u00a0
    7. \r\n
  7. ==> 30/12/1953 ==>\u00a0Anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (Lei Estadual 2456/1953). \u00a0
    8. \r\n
  8. ==> 01/01/1955 ==>\u00a0Data de instala\u00e7\u00e3o das atividades da prefeitura e c\u00e2mara e posse do primeiro prefeito e vereadores.
    9. \r\n
  9. ==> 24/06 ==> Dia do padroeiro S\u00e3o Jo\u00e3o Batista.\u00a0
    10. \r\n
\r\n


\r\n

Segundo Adelino Francisco do Nascimento,\u00a0pelo uso e costume da \u00e9poca, anualmente, no dia 12 de maio, comemora-se o anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\u00a0Contam-se os anos de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desde 12/05/1953. Esta data \u00e9 uma \"jun\u00e7\u00e3o\" do\u00a0dia 12 de maio, que \u00e9 uma homenagem ao\u00a0povoado Itapor\u00e3, fundado em 12 de maio de 1938, e que foi extinto com o passar dos anos devido o progresso do povoado Indian\u00f3polis e o ano 1953 refere-se a\u00a0Lei Estadual 2456/1953 que criou o munic\u00edpio Indiapor\u00e3.

\r\n

12/05/1956 = Devido\u00a0a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 3/1956, neste dia foi realizada a primeira comemora\u00e7\u00e3o, mas sendo considerado o 3\u00ba\u00a0(terceiro) anivers\u00e1rio de Indiapor\u00e3, .

\r\n

17/11/1964 =\u00a0Lei 15/1964 - Foi designado o dia 24 de junho, como o dia do padroeiro da cidade de Indiapor\u00e3, S\u00e3o Jo\u00e3o Batista.

\r\n

11/05/1965 =\u00a0Lei 5/1965 de autoria do prefeito Jos\u00e9 Oliveira de Souza revogou a Lei 3/1956 e passou a ser o dia 24 de junho:\u00a0dia do padroeiro da cidade e dia do munic\u00edpio Indiapor\u00e3.\u00a0

\r\n

Nos anos de 1965, 1966 e 1967 o anivers\u00e1rio de Indiapor\u00e3 foi comemorado apenas no dia 24 de junho.

\r\n

15/05/1967 = O prefeito Cl\u00e1udio Ribeiro Corr\u00eaa revogou a Lei 5/1965 que unificava os feriados e ent\u00e3o permaneceu os dias 12 de maio e 24 de junho como feriados. Lei 3/1967 15/05/1967.

\r\n

05/05/1981 = A\u00a0Lei 164/1981\u00a0\u00a0editada pelo prefeito Dem\u00e9trio Marques de Oliveira, em cumprimento a Lei Federal apenas acrescentou como feriados municipais os dias de Corpus Christi e Sexta Feira da Paix\u00e3o, permanecendo as demais datas.

\r\n

18/11/2008 = A Lei 280/2008 editada pelo prefeito Ricardo Desid\u00e9rio Silveira Rocha,\u00a0instituiu o dia 20/11 como sendo feriado do\u00a0Dia da Consci\u00eancia Negra, pois o\u00a0Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o aderiu a Lei Federal, e a responsabilidade \u00e9 do prefeito, que decide se haver\u00e1 o feriado no munic\u00edpio.\u00a0Com a promulga\u00e7\u00e3o desta Lei, foram revogadas as demais, pois ela contempla os demais feriados que permaceram inalterados.

", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.indiapora.sp.leg.br/author/ind", "provider_name": "Indiapor\u00e3 - C\u00e2mara Municipal Indiapor\u00e3", "type": "rich"}