O planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, de iniciativa do Poder Executivo, se d\u00e1 pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).
\r\nCabe ao PPA fixar as diretrizes, os objetivos e as metas para administra\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de quatro anos, ao passo que a LDO disp\u00f5e sobre as prioridades e as metas a cada ano. Por sua vez, a LOA cont\u00e9m a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os e entidades em cada ano.
\r\nA iniciativa dessas tr\u00eas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 do prefeito municipal, que as envia para o Poder Legislativo para an\u00e1lise e aperfei\u00e7oamento. Por isso, cabe aos vereadores, debaterem e proporem emendas, incentivando a participa\u00e7\u00e3o popular.
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\r\nA cada 4 anos, no primeiro ano de mandato, \u00e9 enviado o projeto de lei para os quatro anos seguintes.
\r\nO Plano Plurianual \u00e9 o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federa\u00e7\u00e3o. Traduz de um lado o compromisso com estrat\u00e9gias e a vis\u00e3o de futuro e de outro a previs\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rias nas fun\u00e7\u00f5es de Estado, nos programas de governo e junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Esse instrumento tem finalidade influenciar as a\u00e7\u00f5es que venham a suprir as necessidades imediatas, segundo estrat\u00e9gias e vis\u00e3o de longo prazo, entendido que o futuro se constr\u00f3i com atitudes do presente.
\r\nPromove a converg\u00eancia do conjunto das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que visam ao cumprimento das estrat\u00e9gias governamentais e os meios or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.
\r\nO Plano Plurianual \u00e9 o instrumento de planejamento governamental de m\u00e9dio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com prop\u00f3sito de viabilizar implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O PPA busca traduzir as prioridades do Munic\u00edpio em pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de promover a transforma\u00e7\u00e3o desejada da realidade econ\u00f4mica e social municipal.
\r\nO PPA \u00e9 estruturado por programas, com objetivos\u00a0e metas, com propostas que contemplam a\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio e longo prazo, com o prop\u00f3sito de dotar o Munic\u00edpio de estruturas de atendimento \u00e0s demandas atuais da popula\u00e7\u00e3o.
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\r\nAnualmente, o projeto \u00e9 enviado pelo executivo at\u00e9 o dia 30 de junho.
\r\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 o elo entre o Plano Plurianual - PPA, que funciona como um plano de Governo, e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, instrumento de viabiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos programas governamentais.
\r\nA LDO estabelece dentre os programas inclu\u00eddos no PPA, quais e com qual intensidade ter\u00e3o prioridade na programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento subsequente e disciplina a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos.
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\r\nAnualmente, ap\u00f3s a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da LDO, o projeto de lei do Or\u00e7amento\u00a0\u00e9 enviado pelo executivo.
\r\nA Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA \u00e9 o instrumento de viabiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos programas governamentais. A LOA \u00e9 o instrumento de planejamento que estima as receitas que o Munic\u00edpio espera arrecadar ao longo do pr\u00f3ximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Ao englobar receitas e despesas, o or\u00e7amento apresenta-se como pe\u00e7a fundamental para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e indica para a sociedade as prioridades definidas pelo governo.
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\r\nOr\u00e7amento F\u00e1cil \u00e9 uma s\u00e9rie de anima\u00e7\u00f5es, criada pelo Senado, para explicar a import\u00e2ncia do or\u00e7amento p\u00fablico e como ele \u00e9 elaborado no Brasil. Voc\u00ea vai descobrir que o pa\u00eds \u00e9 como uma grande fam\u00edlia. Tem de ter or\u00e7amento para bancar as despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, lazer e por a\u00ed vai. Acesse os v\u00eddeos e fique por dentro. \u00c9 f\u00e1cil e divertido!
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