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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Portaria Legislativa | 6 | 2016 | 20 de Janeiro de 2016 | RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016 DE 14 DE JANEIRO DE 2016. |
Regulamenta o(a)
Resolução / Reg. Interno nº 1, de 14 de janeiro de 2016
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| Resolução / Reg. Interno | 1 | 2016 | 14 de Janeiro de 2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELA SOCIEDADE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Regulamentada pelo(a)
Portaria Legislativa nº 6, de 20 de janeiro de 2016
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