Audiência pública para participação popular na elaboração do projeto de lei do Orçamento 2026

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Indiaporã convida e incentiva toda a sociedade civil organizada com atuação e sede nesse município, bem como os demais munícipes a participarem, da Audiência Pública, junto à Comissão Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 24/11/2025,  às 19 horas, no prédio da Câmara Municipal de Indiaporã, localizado na Rua José Scapim, Quadra 12, nº 21, com o propósito de promover a transparência da gestão fiscal através da participação popular na elaboração do Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2026”,dando assim, cumprimento ao art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 e Emenda nº 09 de 04 de dezembro de 2006 à Lei Orgânica do Município de Indiaporã.

Indiaporã/SP, 10 de novembro de 2025.

WILLIAN DE SOUZA BRITO

– Presidente 2025/2026 –