Regulamentação da Ouvidoria / e-Sic
Regulamentação da Ouvidoria e do acesso a Informações da Câmara Municipal de Indiaporã. Conheça o conteúdo da Lei, Resolução e Portaria que regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã.
- Regulamentação da Ouvidoria — por India Porã — última modificação 29/08/2023 16h43
- Link das Normas jurídicas que regulamentam a Ouvidoria na Câmara Municipal de Indiaporã
- Portaria e-Sic — por India Porã — última modificação 29/08/2023 15h27
- Link da portaria de nomeação do responsável pelo e-Sic da Câmara Municipal de Indiaporã
- Resolução Nº 01.2016, de 14 de janeiro de 2016. — por India Porã — última modificação 08/02/2021 11h17
- No âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Indiaporã institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências. Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Leia a Resolução abaixo.
- Lei Federal 12.527/2011, de 18/11/2011 — por India Porã — última modificação 17/02/2016 11h33
- Sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Câmara Municipal de Indiaporã.
- Instruções sobre o Acesso à Informações (e-Sic) — por Interlegis — última modificação 12/09/2023 14h52
- Instruções sobre como fazer solicitações de Acesso à Informação a Câmara Municipal de Indiaporã.
- Assista o que é a Lei de Acesso à Informação. — por India Porã — última modificação 19/02/2016 13h20
- Vídeos institucionais informativo sobre a LAI. Câmara Municipal de Indiaporã.
Ações do documento