Carta de Serviços aos Usuários
Informações sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Indiaporã, as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Carta de Serviços aos Usuários
Serviços oferecidos
- - Consulta a legislação municipal = Leis, decretos, resoluções, portarias, estatutos e códigos municipais. Os atos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para sua consulta e impressão.
Para ter acesso a esse serviço basta acessar o portal da Câmara
- Acompanhamento das proposições também pode ser feito pelo módulo SAPL
- TRANSMISSÃO DA SESSÃO AO VIVO = transmitidas em tempo real, por meio da página do Facebook
- TRIBUNA LIVRE = O uso da tribuna livre é regulamentado
- OUVIDORIA =
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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC permite à população solicitar informações a respeito de diferentes assuntos de competência do Poder Legislativo Municipal
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
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SIGILO DA MANIFESTAÇÃO
As manifestações destinadas à Ouvidoria terão o sigilo de dados pessoais dos
manifestantes protegidos por lei.
Principais etapas para processamento do serviço
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Forma de prestação do serviço
- On-line ou presencial
- Site da Câmara
- Redes Sociais: Instagram, Facebook e Youtube
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
- Canal da ouvidoria