Documentos classificados e desclassificados por graus de sigilo
Espaço reservado para a divulgação dos documentos da Câmara Municipal de Indiaporã classificados ou desclassificados nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
- Declaração de inexistência de documentos em graus de sigilo — por India Porã — última modificação 28/05/2026 10h15
- A Câmara Municipal de Indiaporã declara que não existem, até a presente data, no acervo documental desta Casa Legislativa, documentos ou informações que possam ser classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo disciplinados pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Ações do documento