Rua Francisco Florêncio Vicente

Considerando de uma importância a doação feita por Francisco Vicente Florêncio, e s/ mulher, das áreas destinada a abertura de mais uma via Pública, nesta Cidade afim de ligar as Ruas; Com. Salgado, e Rua Barretos, possibilitando ainda os prolongamentos das Ruas 9 de Julho e Luiz Arantes; Considerando que embora a doação, tenha sido pelos doadores sem prazo determinado para a posse a que dá direito o termo de doação, deverá ser apropriado pela Prefeitura no menor prazo possível, afim de iniciar a abertura dessa nova via pública; bem como os prolongamentos das demais. Decreta:

Art. 1º   Fica a Prefeitura Municipal, autorisada a apropriadas areas destinada a abertura de mais uma via Pública e ainda os prolongamentos das Ruas 9 de Julho de Luiz Arantes, conforme consta dos termos de doação e croquis feito pelos doado.

Art. 2º   A via Pública a ser aberta terá o nome Rua Chico Florêncio, e iniciará na Rua que liga a Cachoeira dos Índios até a Rua Com. Salgado.

Art. 3º   As despezas decorrentes das aberturas das Ruas referidas, bem como a documentação das areas em nome do Município correrão por conta da verba própria do orçamento.

Art. 4º   Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação revogadas as disposições em contrárias.

Indiaporã, 4 de Dezembro de 1955. 

Djalma Castanheira, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.